Cidadania italiana: mudanças trazidas pelo Decreto Salvini

A queda do ex-vice-primeiro ministro da Itália, Matteo Salvini, esteve em evidência no noticiário nas últimas semanas, após a sua tentativa de derrubar o governo atual e convocar novas eleições, candidatando-se ao cargo de primeiro ministro.

Ainda no ano passado, o político editou um decreto que afeta diretamente as pessoas interessadas a obter a cidadania italiana, especialmente as que buscam a naturalização por  casamento ou residência. O decreto-lei foi promulgado ainda em dezembro de 2018 e vamos abordar aqui no blog quais as principais consequências para quem deseja obter a naturalização. 

É importante dizer que a Itália passa por uma crise nesse assunto, recebendo pessoas do norte da África, que enfrentam a situações de fome e guerra. No governo de Salvini, as políticas antimigração foram intensificadas, com medidas como o fechamento de portos para embarcações de organizações humanitárias que resgatam imigrantes em alto mar. 

Com o argumento de fortalecer a segurança nacional, o decreto traz 42 artigos que afetam os processos de imigração, recebimento de refugiados, ajuda humanitária e também o reconhecimento de cidadania italiana, em relação aos descendentes. 

Decreto influencia no prazo para emissão de certidões e exige comprovação de proficiência na língua

Entre algumas das mudanças trazidas pela nova legislação está o limite de pedidos de asilo realizados na Itália. Na prática, agora é mais simples também suspender pedidos de asilo e pedir a expulsão imediata de indivíduos que são considerados um perigo social, ou quando há uma condenação em primeira instância. Além disso, um imigrante irregular poderá ficar detido por até seis meses (antes o prazo era de 90 dias).

Agora, para quem entra com o pedido de reconhecimento da cidadania, as principais mudanças estão relacionadas ao prazo. Confira:

  • O reconhecimento da cidadania deverá levar de 2 a 4 anos em consulados ou comunes (municípios) italianos;
  • A naturalização por casamento ou residência, por exemplo, também deverá acontecer no prazo máximo de 2 a 4 anos;
  • As comunes têm o prazo máximo de seis meses para emitir certidões com a finalidade de reconhecimento da cidadania (quando solicitadas por estrangeiros). Antes esse prazo era de 180 dias.

Outra mudança que afetou de forma substancial os pedidos de naturalização é a comprovação de proficiência na língua italiana. Devido a essa mudança, todas as solicitações de naturalização que ingressaram no Consulado Italiano no Rio Grande do Sul, a partir de 4 de dezembro, foram rejeitadas pela falta do comprovante.

Aqui no Estado, somente uma instituição está credenciada pelo governo italiano para realizar a prova de proficiência: a Associação Beneficente e de Assistência Educacional (ACIRS), que é credenciada à Università per Stranieri di Siena. No Brasil, há mais 24 instituições credenciadas, a maioria nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná.

O requerente deve alcançar, no mínimo, a nota B1 do padrão europeu, que corresponde ao primeiro nível intermediário. De acordo com a legislação, o cônjuge estrangeiro de um cidadão italiano, após dois anos de residência legal na Itália ou, se residir no exterior, após três anos da data do casamento, já pode pedir a naturalização.

Essa necessidade de comprovação indica que poderá haver uma redução dos pedidos de naturalização, como consequência do decreto. Neste caso, a cidadania pela descendência sanguínea, chamada de iure sanguinis, não requer o teste de proficiência

Confira abaixo quais os documentos em caso de naturalização por casamento: 

  • Certidão de Nascimento
  • Certificado de Antecedentes Criminais
  • Certidões de antecedentes criminais em outros países estrangeiros de residência
  • Documento de Identidade
  • Certidão de Casamento emitida por município italiano competente
  • Certificado de Proficiência
  • Taxa de 250 euros

Esperamos que as informações trazidas neste post tenham auxiliado você de alguma forma! Qualquer dúvida, entre em contato conosco pelos comentários ou siga o nosso blog para receber mais artigos relacionados à cidadania italiana. Até a próxima!

Fontes: Euro Dicas e Zero Hora.

Cidadania italiana: qual a diferença entre os processos feitos via Consulado e via Comune, na Itália?

Oi, pessoal! Tudo bem? No primeiro post do blog abordamos quais os passos básicos para quem deseja iniciar o processo para obter a cidadania italiana – quais as certidões necessárias, como consegui-las, etc. 

Porém, se você está no início da jornada para conseguir o seu passaporte europeu, ainda deve estar com muitas dúvidas! 

Se você já pesquisou um pouco sobre o assunto, provavelmente deve estar se perguntando qual o tipo de processo mais adequado para você: via Consulado ou via Comune (sendo que, neste caso, você terá que viajar por no mínimo 45 dias para a Itália, com as certidões em mãos).

Vamos explicar no post a seguir quais as diferenças entre os dois processos. Nos acompanhe!

Qual a sua urgência e quanto tempo você tem disponível?

Apesar de o processo  para obtenção da cidadania ter se tornado mais ágil com a aprovação da Apostila de Haia – que desobriga as os órgãos consulares italianos de reconhecerem separadamente todos os documentos de origem brasileira – as filas ainda são extensas.

A média do tempo de espera nos consulados da Itália no Brasil é de seis a 12 anos. De acordo com o Instituto Nacional de Estatística da Itália (Istat), em 2016, 450 mil brasileiros ainda aguardavam o reconhecimento da cidadania nos consulados. 

Quem decide viajar para a Itália pede o reconhecimento da cidadania iure sanguinis na Comune (órgão equivalente à Prefeitura) em que ficará instalado. Geralmente o processo é realizado em cidades pequenas, com até 5 mil habitantes, para que corra dentro do prazo máximo de 180 dias. 

Neste caso, você deverá fixar residência na cidade por um período mínimo de 45 dias. Você deverá providenciar a emissão de um Codice Fiscale (o equivalente ao nosso Cadastro de Pessoa Física) e deverá apresentar junto à Comune, com as suas certidões traduzidas de forma juramentada.

Durante o período que você estiver residindo temporariamente na cidade, o vigile urbano (um funcionário equivalente à Polícia Municipal), passará na sua casa para confirmar que você está residindo ali de fato. Ele poderá fazer algumas perguntas como por que você deseja morar na Itália e o que pretende fazer no país nos próximos anos, por exemplo, como estudar, trabalhar, montar um negócio, etc.

Entretanto, o prazo para que o processo aconteça pode variar de comune para comune, sem que o assessor que você contratou tenha controle sobre isso. Dessa forma, se você não tem nenhuma pressa ou motivo concreto para obter a sua cidadania e o seu passaporte, você pode considerar realizá-lo via consulado.

Agora, se você quiser aproveitar as suas férias, por exemplo, ou tem alguma urgência para a obtenção do documento, fazer a cidadania via comune pode ser mais vantajoso. 

Quanto você está disposto a gastar?

O processo via consulado também sairá bem mais em conta. Você deverá gastar em média R$ 70 pela emissão de cada certidão em inteiro teor. Dessa forma, se você precisar emitir nove certidões (contabilizando as certidões de nascimento, casamento e óbito, se houver, de toda a linha dos seus ascendentes), você gastará R$ 630.  

Ainda, você terá que fazer uma tradução juramentada dos documentos, ou seja, com algum tradutor que seja filiado à junta comercial do seu Estado, para que as certidões sejam reconhecidas no Exterior. Cada certidão traduzida custa, em média, R$ 110.

A taxa média cobrada pelo consulado da Itália para este serviço é de € 300. Levando em consideração a cotação atual do euro, você pagaria, em média, R$ 1.270. Dessa forma, somando todos os valores, você teria um gasto de, aproximadamente, R$ 3.000.

Agora, se você optar pelo processo via comune, na Itália, você deverá somar a este valor a sua despesa com passagens aéreas (de ida e de volta), com alimentação e também o valor que será pago ao assessor pela intermediação que será feita com os funcionários da Comune e também pela locação da residência em que você estará hospedado.

Geralmente, as empresas que realizam este tipo de serviço cobram valores diferentes caso você deseje ter um imóvel disponível somente para si e para a sua família – já que existe a possibilidade de dividir a casa com outras pessoas que estão fazendo o processo. Ainda, saiba que você não precisa ficar hospedado na cidade natal do seu antepassado. O processo pode ser realizado em qualquer comune italiana

Somando todos estes gastos, você desembolsará de R$ 15 mil a R$ 20 mil. Incluindo o valor da passagem aérea (que deverá ser comprada separadamente e geralmente não é cobrada por quem realiza este tipo de serviço). É um alto investimento!

Portanto, compare com calma qual a melhor opção. Ainda, se você tiver disponibilidade e gostaria de viajar um pouco pela Itália ou pela Europa, aproveitando com qualidade o momento que estiver por lá, essa pode ser a melhor opção. 

Mesmo se você der entrada com o processo na Itália, será necessário fazer a solicitação do passaporte europeu no Consulado, aqui no Brasil. O valor cobrado para a emissão do livreto é de € 42,50 e, a taxa administrativa única, cobrada pelo período em que o passaporte é válido, fica no valor de € 73,50, totalizando € 116. 

Neste caso, é válido citar que, assim que você voltar para o Brasil com a sua “certidão de nascimento italiana” em mãos, você deve se dirigir ao Consulado da Itália no seu Estado e fazer a inscrição AIRE (Anagrafe degli Italiani Residente all’Estero). 

Por meio dessa inscrição, você irá atualizar as autoridades de que não está mais residindo na Itália e poderá dar entrada no pedido do seu passaporte europeu, já no Brasil. 

Alguns casos envolvendo a fraude na documentação de brasileiros tornaram a atuação dos funcionários das comuni ainda mais rígida. Portanto, antes de comprar a passagem, tenha certeza de que toda a sua documentação está correta e não opte por atalhos, de maneira alguma. Isso poderá acarretar, em último caso, até o cancelamento do seu processo. 

E então, gostou de saber um pouco mais sobre as diferenças entre o processo para obtenção da cidadania italiana realizado no Brasil e na Itália? Saiba que, de qualquer forma, a orientação de uma assessoria jurídica é recomendada, em ambos os casos, desde a pesquisa de todas as certidões até a finalização do processo, no Brasil.

Qualquer dúvida, entre em contato conosco pelos comentários ou pelo telefone, na página inicial do site. Até a próxima!

Documentos para cidadania italiana: como funciona

Deseja reunir os documentos necessários para a sua cidadania italiana, mas não sabe por onde começar? Confira o conteúdo a seguir!

O Rio Grande do Sul é um dos estados com maior concentração de imigrantes italianos em todo o Brasil. Atualmente, são três milhões de descendentes dos primeiros imigrantes, que chegaram a partir da década de 1870 por aqui e povoaram, na sua maioria, a região do Planalto do Estado.

Ao descobrir que você tem direito à cidadania italiana por descendência, a primeira pergunta que deve passar pela sua cabeça é: qual a documentação necessária para consegui-la?

Pensando nisso, nós da Marli Gazzoni Consultoria Jurídica decidimos explicar de forma didática o passo a passo para ir em busca desta documentação. Mas, é necessário ressaltar que essa jornada não é das mais simples, principalmente se você não tem nenhum membro da família que já tenha passado por esse processo.

E, de qualquer forma, um profissional irá tornar todo o processo muito mais rápido e descomplicado.

Quais as certidões necessárias?

Em primeiro lugar, você terá que reunir as certidões de nascimento, de casamento e de óbito de todas as pessoas na sua linha de ascendência, desde o seu primeiro antepassado italiano.

Dica número 1: Se o seu antepassado nasceu ainda no século XIX, é bem provável que você tenha que buscar a certidão de nascimento na paróquia da cidade e não em um cartório. Ao invés de uma certidão de nascimento, pode ser que você encontre uma certidão de batismo. Isso não é assim tão simples e talvez uma ajuda profissional seja necessária, neste caso!

Confira a seguir o checklist “básico” de documentos que você irá precisar:
– Certidões de nascimento;

– Certidões de casamento;

– Certidões de óbito;

– Certidão Negativa de Naturalização do seu antepassado italiano.

Você deverá ter todas essas certidões referentes ao lado da família que possui a ascendência. Se a sua ascendência for por parte de pai, por exemplo, você deverá ter a certidão de nascimento e de casamento dele, se houver, assim como a certidão de nascimento, de casamento e de óbito do seu avô ou avó, por exemplo.

Neste momento, entra uma questão interessante no assunto.

Muitas pessoas se perguntam se têm direito à cidadania no caso de a sua ascendência se dar pela linha materna.

Houve uma mudança na Constituição Italiana em 1948, fazendo com que todas as pessoas que nasceram depois desta data possam transmitir o direito à cidadania iure sanguinis. Portanto, se a sua avó nasceu depois desta data, por exemplo, os seus pais e por consequência, você, também têm direito.

Já a Certidão Negativa de Naturalização serve para atestar juridicamente que o seu antepassado, ao chegar no Brasil, não rejeitou a sua naturalidade italiana.

Outro fator muito importante é: peça as certidões junto aos Registros Públicos no formato em inteiro teor. Isso é obrigatório para que o Consulado ou a Comune (vamos explicar como funcionam os diferentes processos de cidadania em outro post) dê entrada no processo.

A versão em inteiro teor mostra todas as informações necessárias. Por exemplo, nela irá constar se houve ou não alguma correção no momento de redigir o documento.  

Em algumas cidades, poderá ser solicitada também uma apresentação de documento de identificação, além do preenchimento de um requerimento endereçado ao Oficial ou Juiz da Comarca.

Nas capitais, os cartórios normalmente demoram uma semana para emitir as certidões Já em cidades do interior, o tempo varia de 15 a 30 dias, pois o pedido deve ser autorizado pelo juiz local.

Fique atento também ao prazo que estes documentos devem ser apresentados. Eles devem ter sido emitidos no prazo de até dois anos, para serem considerados válidos.

E então, gostou de saber um pouco mais sobre como funciona o processo e quais os documentos necessários para a sua cidadania italiana? Esperamos que sim! Se tiver qualquer dúvida, entre em contato conosco por meio dos comentários! Estaremos à disposição para ajudá-lo.