Elaboração de contratos: aspectos essenciais que você precisa saber

Você já parou para se perguntar sobre quais os aspectos essenciais a serem levados em consideração no momento de elaborar um contrato?

Um dos pontos fundamentais é a necessidade de os contratos serem bem detalhados. Às vezes, é comum que empresas que não contam com um departamento jurídico procurem modelos de contratos na internet ou que tenham modelos de gaveta, que podem tornar  a relação comercial mais simples.

A falta de especificidade em um contrato pode trazer consequências ruins para as empresas, já que possíveis situações de risco devem estar especificadas também, além do objeto de contrato, de maneira a evitar futuros embates jurídicos, inclusive.

É preciso também ficar atento à clareza do texto, já que este deve refletir de maneira clara o que foi acordado entre as partes. O texto não pode dar margem para dúvidas ou interpretações diversas do que as partes querem definir. 

De acordo com especialistas, a gestão eficiente dos contratos em uma empresa pode resultar em uma economia de até 30% em custos de indenizações indevidas, além de evitar multas, desgaste com clientes e fornecedores e eventuais despesas em processos longos, como já afirmamos acima.

Confira a seguir o checklist publicado no site da revista Pequenas Empresas Grandes Negócios para ser aplicado em três tipos de contrato diferentes: contrato social de empresas, contrato de compra ou contratação de serviços e contrato de locação de imóveis. O material poderá ajudar você a revisar o seu contrato e evitar futuras dores de cabeça.

1. Contrato Social

No caso da constituição jurídica de uma empresa, o objeto social do contrato deve prever em detalhes tudo  o que a organização irá fazer. Nesse caso, é preciso estar atento à legislação de cada área de atuação ou contratar algum profissional para esclarecer essas informações. 

Por exemplo, no caso de uma empresa na área da saúde, é preciso trabalhar com um profissional habilitado da área ou deixar claro no contrato que a responsabilidade ficará a cargo de um departamento técnico. 

O objeto do contrato também define se a empresa será enquadrada no regime fiscal do Simples Nacional (direcionado para as pequenas e médias empresas) ou não. É preciso ficar atento, pois, se a empresa não atuar conforme o contrato, poderá pagar uma multa de até 150% sobre a diferença não recolhida. Também é preciso descrever no contrato quais as atribuições de cada sócio, de maneira a evitar conflitos futuramente. 

O caso de saída ou desistência dos sócios também é uma situação que deve estar prevista no contrato social, abordando as condições de transferência e compra de ações, com valores e prazos de pagamento, por exemplo. 

2. Contrato de compra ou de contratação de serviços

O contrato com uma empresa fornecedora deverá prever algum instrumento de controle dos pagamentos como apresentação mensal de documentos, demonstrando o recolhimento de impostos e as obrigações trabalhistas pela contratada. 

As condições de pagamento também devem estar previstas em um contrato. No caso de uma reforma ou da construção de um imóvel, por exemplo, o contrato pode atrelar o pagamento à alguma etapa de finalização do projeto, por exemplo. Isso pode ser aplicado a outras formas de prestação de serviço, com o objetivo de evitar um possível “calote”. 

De qualquer forma, o contrato deverá explicar, de maneira detalhada, o que está sendo contratado, com todas as especificações técnicas.

As cláusulas de multa, em caso de descumprimento de contrato, ou da não-entrega de algum produto ou serviço, também devem estar detalhadas, explicitando valores, prazo, correção, índices de correção e incidência de juros por atraso. 

3. Contrato de locação

No caso de um contrato de locação de um imóvel, um erro bastante comum é adotar períodos de contratos residenciais que se estendem por menos de cinco anos. Prazos muito curtos podem significar antecipação e renovação das consequências, como aumento de valores, por exemplo.

O documento também deve estabelecer a prorrogação em caso de vencimento e a exigência de o locador fazer uma renegociação, junto ao proprietário, com seis meses de antecedência, antes do fim do contrato, se desejar retomar o imóvel. 

Uma medida de proteção ao locatário é registrar o contrato em um cartório de imóveis. Assim, no caso de uma eventual venda, por exemplo, o comprador deverá respeitar os termos do contrato. Compensações no aluguel em caso de reforma também são um ponto a ser observado no contrato de locação. 

Esperamos ter auxiliado você a ter esclarecido suas dúvidas sobre a elaboração de contratos! Mas, lembre-se que ter um profissional da área jurídica para garantir que o seu contrato tenha qualidade, é fundamental. Entre em contato conosco por meio dos comentários que ficaremos felizes em ajudá-lo. Até a próxima!

Elaboração de contratos: 9 dicas importantes

Você sabe quais os elementos essenciais para a elaboração de contratos de qualidade? No conteúdo a seguir, vamos explicar quais os principais pontos para você ficar atento.

Nos últimos tempos, tem se popularizado o uso de modelos prontos de contrato, independentemente do serviço oferecido ou da relação estabelecida entre as partes. Mas, saiba que modelos pré-prontos são uma das principais causas de disputas judiciais e conflitos.

No conteúdo a seguir, elencamos os 9 principais pontos para que você consiga elaborar um contrato adequado, evitando problemas judiciais no futuro. Confira!

1. Linguagem clara e simples

Uma das principais causas de problemas quando o assunto são contratos é uma redação confusa ou a falta das chamadas cláusulas essenciais.

Neste caso, o advogado ou consultor jurídico é o profissional indicado para orientar e elaborar um instrumento contratual para esta relação que está surgindo, evitando nulidades que possam prejudicar a continuidade do vínculo.

Via de regra, um bom profissional estará atento às atualizações na legislação e às mudanças introduzidas nos tribunais por meio de jurisprudência em todo o país.

2. Priorize a fase de negociação

A negociação é a fase que antecede a elaboração de um contrato. Neste primeiro momento, as partes definem, de forma incipiente, quais os seus termos e condições.

Uma boa negociação pode reduzir a chance de acontecer imprecisões, disputas e erros na redação do contrato. Invista tempo nesta fase.

3. Qual o tipo de contrato?

Como dissemos acima, um contrato muito genérico pode abrir brechas para problemas judiciais no futuro. Provavelmente o seu contrato deve se encaixar em alguma das modalidades abaixo:

  • Contrato de trabalho;
  • Contrato de prestação de serviços;
  • Constituição de empresas;
  • Contrato de locação;

Para elaborar um contrato de qualidade, pare para se perguntar qual o tipo de contrato que você tem em mãos.

4. Elementos essenciais do contrato

Pergunte-se quais são os elementos essenciais do seu contrato. Em primeiro lugar, devem constar os dados de identificação das partes, como Registro Geral, Cadastro de Pessoa Física, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (se for o caso), endereço, etc. Estes dados são muito importantes caso seja necessário contatar alguma parte do contrato.

Também verifique se as partes possuem capacidade jurídica para celebrar o contrato, evitando a formação de contratos nulos. Confira a seguir quais os elementos essenciais considerados para a validade de um contrato:

  • Agentes capazes: As partes envolvidas devem ter mais de 18 anos, além de ter condições físicas e psicológicas para assumir as obrigações do respectivo contrato;
  • Objeto lícito, possível, determinado ou determinável: nesta questão, é analisado se a materialização do objeto é viável ou se pode ser determinado pelas partes. Ainda, o objeto do contrato não deve ser contrário à lei.
  • Forma prescrita ou não proibida por lei: Você deve avaliar se o contrato tem uma forma expressa na lei ou se aquele tipo contratual não é proibido de alguma forma pela legislação.

6. Descrição clara dos valores envolvidos

Os valores expressos no contrato, assim como a forma de pagamento – se o caso for uma prestação de serviço, por exemplo – devem estar descritos de forma clara. Saiba que o valor também é uma forma de selecionar se o seu contrato será processado na Justiça comum ou em algum juizado especial, por exemplo.

Também é importante destacar se os valores serão pagos integralmente ou em prestações, se há prazo para pagamento, se há exigência de sinal, etc.

E atenção: se não houver nenhuma garantia contratual descrita no seu contrato, não há como assegurar o pagamento de dívidas ou despesas decorrentes. Por isso, é interessante incluir alguma modalidade de garantia.

8. Inclusão de uma cláusula penal

A cláusula penal é uma forma de assegurar a proteção dos seus interesses, caso haja algum descumprimento. Essa é uma forma de garantir a igualdade entre os contratantes, se uma das partes vier a descumprir com as suas obrigações.

No caso de rescisão do contrato sem justa causa, é comum estipular-se o pagamento de 5 a 50% do valor integral do contrato.

9. Revise o seu contrato!

Finalmente, tire algum tempo para reler as disposições do seu contrato, quantas vezes achar necessário. Assegure-se de que todos os pontos que têm alguma chance de trazer conflito estejam descritos de forma detalhada. Lembre-se de trazer pelo menos duas testemunhas que presenciem a celebração do contrato e assinem o documento, junto com as partes.

De qualquer forma, saiba que um bom profissional irá auxiliar na elaboração de um contrato objetivo e que não abra possibilidade de problemas judiciais no futuro. Se tiver alguma dúvida, entre em contato conosco pelos comentários.

Até a próxima!